O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alertou os candidatos de Santa Cruz da Baixa Verde sobre propaganda eleitoral irregular.
Os candidatos têm 72h para adequação das publicidades as normas dispostas na resolução 22.718/08 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme recomendação do promotor Henrique Rodrigues.
A resolução do TSE diz que nas propagandas de candidatos a prefeito deverá constar, obrigatoriamente, todas às legendas dos partidos que fazem parte da coligação, caso ela exista. Já para os vereadores, fica obrigado apenas á legenda do partido a que pertence.
Segundo Henrique Rodrigues as irregularidades foram descobertas durante as fiscalizações realizadas pelo MPPE nos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Iguaraci e Afogados da Ingazeira. Nestes outros municípios também foram constatadas as infrações.
No decorrer das fiscalizações foram encontradas publicidades de candidatos a prefeito e a vereador, sem as devidas legendas partidárias, ou quando tinham, não estavam legíveis.
O MPPE encontrou também a existência de placas, cartazes, e pinturas em muros em tamanhos irregulares. O artigo 14 da resolução 22.718/08 menciona que só é permitido que tais publicidades tenham no máximo quatro metros quadrados.
O descumprimento da regra sujeitará o infrator à imediata retirada da propaganda irregular e pagamento de multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
Tomara que todos adéquem suas propagandas a legislação pertinente para que ninguém seja punido, pois a multa é muito pesada.
