Segundo apuramos, a solicitação de impugnação do registro de candidatura foi feita pelo representante do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Felipe Akel Pereira de Araujo e deferida pela juíza Dra. Luciana Marinho Pereira de Carvalho.
Segue, abaixo, decisão judicial que terminou por indeferir a chapa UNIDOS POR SANTA CRUZ (PDT/PTB/PSC/PR/PPS/PSDC) de registro de candidatura a prefeito e vice-prefeito de SCBV.
"ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO PLEITEADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL NO PROCESSO Nº 78-81.2012.6.17.0069 AO TEMPO EM QUE INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOSE BEZERRA DOS SANTOS, para concorrer ao cargo de PREFEITO, por ter tido o mesmo suas contas julgadas irregulares pelo colegiado Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco acarretando sua inelegibilidade, sendo assim tornando-o INAPTO a participar das eleições municipais de 2012 no município de SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE.
Quanto ao candidato ao cargo de Vice-Prefeito DEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOSE CICERO ALVES FEITOZA para concorrer ao cargo de Vice-Prefeito, sob o número 14 do município de Santa Cruz da Baixa Verde na coligação UNIDOS POR SANTA CRUZ (PDT/PTB/PSC/PR/PPS/PSDC).
Porém, por se tratar de CHAPA ÚNICA o requerimento das candidaturas ao cargo de prefeito e vice-prefeito pleiteadas pela coligação UNIDOS POR SANTA CRUZ (PDT/PTB/PSC/PR/PPS/PSDC), INDEFIRO A CHAPA DA REFERIDA COLIGAÇÃO PARA CONCORRER AOS CARGOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO NO MUNICÍPO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE".
Sentença em 04/08/2012 - RCAND Nº 7881 LUCIANA MARINHO PEREIRA DE CARVALHO
Postado por Givanilson Magalhães
