Com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à Lei dos Royalties de Petróleo, em votação no Congresso Nacional, ontem (6), a partilha dos Royalties será mais igualitaria entre Estados e municípios.Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que Pernambuco receberá, este ano, cerca de R$ 265,8 milhões. O valor é R$ 222 milhões a maior do que o transferido no ano passado, cerca de R$ 43 milhões.
Conforme informações da CNM, o município de Santa Cruz da Baixa Verde, que em 2011, pela regra atual, arrecadou do fundo especial R$ 106.433,00 irá arrecadá do fundo em 2013, com a derrubada do veto, o valor de R$ 655.505,00. Uma diferença a maior de mais de meio milhão de reais. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.
FONTE: JAMILDO (Jornal do Commercio – Recife-PE)
Postado por Givanilson Magalhães
