Foi enviado para redação final, na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, o Projeto de Lei Ordinária nº 441/2008 que altera a Lei nº 12.797, de 29 de abril de 2005.
A redação da nova Lei autoriza o Estado de Pernambuco a ceder ao município de Santa Cruz da Baixa Verde o direito de uso do terreno anteriormente vinculado á antiga Associação dos Moradores, o “terreno da velha quadra esportiva”.
A proposta de ementa foi enviada para Assembléia Legislativa pelo Governador Eduardo Campos e tem como objetivo alterar o prazo de cessão do bem imóvel (prazo de uso do terreno), pelo nosso município de 10 (dez) para 20 (vinte) anos, tendo em vista requisição da Caixa Econômica Federal, que condicionou a aprovação de Contrato de Repasse de verbas para implantação do Programa Esporte e Lazer no Município à referida modificação.
A área objeto da cessão destina-se, dentre outros itens, a dar continuidade às obras de construção de quadra esportiva no Município de Santa Cruz da Baixa Verde.
Para quem não lembra, o antigo terreno, localizado no Sítio Boa Esperança, foi comprado no último mandato do Governador Miguel Arraes e entregue ao domínio da antiga Associação de Moradores, onde ali se iniciou a construção de um ginásio de esportes e maternidade, obras abandonadas desde meados da década de noventa.
