Apesar do início oficial no domingo, a lei já permitia aos candidatos que começassem a fazer publicidade eleitoral e a participar de comícios desde ontem, sábado (5).
Também, desde ontem, os candidatos a prefeito e vice-prefeito foram proibidos de participar de inaugurações de obras públicas. O descumprimento pode acarretar na cassação do registro do candidato, conforme a Lei das Eleições - 9.504, de 1997.
Os agentes públicos ficam, também a partir de hoje, proibidos de contratar ou demitir funcionários públicos sem justa causa nos municípios em que haverá eleições até que os novos prefeitos sejam empossados. Quem ocupa cargos em comissão ou funções de confiança pode ser exonerado durante o período eleitoral. Quem for aprovado em concursos públicos que tenham sido homologados até hoje poderá ser chamado, independente das restrições da legislação.
A partir de 30 de setembro e até 48 horas depois do primeiro turno, nenhum eleitor poderá ser preso, a não ser em caso de flagrante ou se houver sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Nas cidades onde o pleito se estender ao segundo turno, os eleitores também não poderão ser detidos, a não ser nos casos excepcionais, entre os 21 e 28 de outubro. O resultado do primeiro turno das eleições será oficializado pelos juízes eleitorais em 11 de outubro. Nas cidades em que for concretizado o segundo turno, o resultado oficial deverá sair até 13 de novembro.Vale lembrar que o segundo turno só ocorre em cidades com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum dos candidatos tenha alcançado mais de 50% dos votos.
