Depois de receber informações de que os comerciantes do município de Triunfo estão vendendo bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça, Rafaela Melo de Carvalho Vaz, expediu recomendação para que os proprietários e comerciantes do município de Triunfo não vendam, nem forneçam, ainda que gratuitamente, bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. De acordo com a legislação, é proibido vender, fornecer, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, sendo esta prática considerada crime, com detenção de dois a quatro anos de prisão. Os comerciantes e proprietários de restaurantes, lanchonetes, mercearias, bares e barracas estão proibidos de vender ao fornecer bebidas a crianças e adolescentes. Além disso, deverão afixar, em local visível, cartazes com cópia da recomendação expedida pelo MPPE. As autoridades policiais do município são responsáveis pela realização de diligências no sentido de coibir a venda da substância aos menores de 18 anos. Foi recomendado também que as autoridades policiais do município procedam a realização de diligências, para que coíbam a venda de bebidas aos menores de idade.
O Conselho Tutelar fica responsável por realizar diligências com a finalidade de dar publicidade a recomendação e de identificar a violação dos direitos das crianças e adolescentes, ainda deverá comunicar a Promotoria de Justiça as providencias adotadas nesse sentido. “Essa prática delitiva compromete o desenvolvimento social e psicológico, bem como o crescimento digno e sadio da criança e do adolescente, indivíduos em condições peculiares de desenvolvimento” encerrou a promotora de Justiça.
FONTE: www.girope.com.br
Postado por Givanilson Magalhães
