A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o cumprimento da Lei do Perímetro de Segurança Escolar (Lei Estadual 10.454/90) continua firme, forte e abrangendo mais cidades no Estado. Os municípios de Flores, Triunfo, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde serão os próximos a se comprometer a atuar pelo cumprimento da Lei, que determina que o raio de 100 metros, a partir do epicentro das unidades de ensino, deve ser protegido e preservado. Durante um encontro em Flores, o prefeito do município de Calumbi assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeu a tomar as medidas necessárias para o cumprimento da Lei. Os representantes dos gestores dos outros municípios sinalizaram a intenção de seus prefeitos também assinar o acordo. A decisão foi externada pelos gestores municipais, ou seus representantes, durante audiência pública, convocada pela promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, realizada na tarde desta quinta-feira (26). O evento reuniu diversas autoridades da região e serviu também para a apresentação de outros programas do MPPE, como “Pernambuco contra o crack” e “MPPE nas Escolas”. A ideia da promotora de Justiça é criar um rede de proteção com os municípios da região, combatendo o consumo de bebidas alcoólicas e drogas por crianças e adolescentes, como também aproximar a sociedade e a Instituição na luta pela preservação da infância e juventude.
Na ocasião, o promotor de Justiça Paulo Augusto Freitas Oliveira apresentou o projeto do Perímetro de Segurança Escolar, mostrando os resultados positivos obtidos no município de Belo Jardim. Quando promotor de Justiça do município, Paulo Augusto atuou para a implementação da Lei, fazendo com que bares e barracas existentes nas proximidades de escolas não vendessem bebidas aos menores de 18 anos e funcionassem fora do horário letivo. A experiência positiva em Belo Jardim fez com que o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, adotasse a iniciativa com uma dos carros-chefe de sua gestão.
Outra iniciativa de um promotor de Justiça que obteve sucesso e foi adotada pela atual gestão é o projeto “Pernambuco contra o Crack”. De autoria do promotor de Justiça Carlos Eduardo Seabra, teve início no município de Arcoverde, em 2010, sendo estendido para todo o Estado em dezembro do ano passado. O projeto mobiliza o Poder Público Municipal, escolas, igrejas, entidades e sociedade em geral de forma a educar e formar cidadãos mais conscientes a respeito dos perigos das drogas, principalmente, o crack. A atuação é preventiva e conseguiu diminuir em 87% as autuações do MPPE envolvendo consumo de drogas. Nos municípios de Flores, Calumbi, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, a promotora de Justiça Lorena Medeiros planeja expedir uma Recomendação para que os prefeitos criem um comitê gestor para a campanha “Pernambuco contra o crack”.
Com relação ao “MPPE nas Escolas” foi apresentado ao público dois vídeos: o primeiro trata do alcoolismo e o outro da violência familiar. O projeto deve ganhar fôlego com o início do ano letivo.
FONTE: Ministério Público de PE - MPPE
Postado por Givanilson Magalhães
