sexta-feira, 24 de outubro de 2008

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE FORMA COMITÊ DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL

Atendendo a solicitação do Governo do Estado de Pernambuco, o município de Santa Cruz da Baixa Verde formou na última quarta-feira (22), o seu Comitê de Articulação Municipal que foi criado baseado na Lei nº 13.363 de dezembro de 2007 e do Decreto nº 31.296 de 11 de janeiro de 2008. Também serão criados Comitês de Articulação Regional representando cada região do Estado.

Os Comitês (municipal e regional) serão vinculados ao Gabinete do Governador e têm os seguintes objetivos: Promover a articulação e mobilização social em todos os Municípios e Regiões de Desenvolvimento do Estado; Discutir e encaminhar, junto ao Governo do estado, políticas públicas de desenvolvimento; Impulsionar a democratização, orientação e descentralização das ações do Governo e Fornecer ao Governo do Estado elementos para possibilitar unidade ao planejamento, ao orçamento e a execução das suas ações.
O Comitê de Articulação Municipal terá a seguinte formação: 01 (um) representante do Poder Executivo; 01 (um) representante do Poder Legislativo; 01 (um) representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável; 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; 01 (um) representante das Entidades Empresariais Locais; 01 (um) representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e 05 (cinco) representantes da Sociedade Civil Organizada (Instituições religiosas, Associações, Cooperativas etc).
É de grande importância á criação do Comitê de Articulação Municipal, pois ele será o instrumento do desenvolvimento da gestão democrática regionalizada e será o canal para a inclusão das propostas de desenvolvimento no Plano Plurianual elaborado no Projeto Todos Por Pernambuco.