A Segunda Câmara do Tribunal de Contas condenou o prefeito de Triunfo, Luciano Fernando de Souza, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 399.421,48, gasto irregularmente com a contratação da oscip Instituto Nordestino de Desenvolvimento Comunitário (Indec).
A decisão foi proferida no processo de prestação de contas da Prefeitura relativo ao exercício de 2004, julgado irregular pelo TCE, que também emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do município a rejeição das contas do prefeito. De acordo com o relator do processo, auditor substituto Carlos Pimentel, o prefeito, à época da contratação, teve a oportunidade mas não anexou aos autos a prestação de contas dos recursos transferidos à organização da sociedade civil de interesse público Indec, em desobediência à legislação.
Carlos Pimentel alertou que os gastos indevidos foram provenientes de um termo de parceria firmado com o Indec para substituir mão-de-obra em atividades da Prefeitura, tais como Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde. Segundo ele, essas são atividades fins do município, que devem ser realizadas por servidores efetivos admitidos através de concurso público.
Acatando o voto do relator, a Segunda Câmara determinou ainda que cópias do processo sejam encaminhadas ao Ministério Público de Contas para fins de representação contra o gestor junto ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria Regional do Trabalho. Luciano Fernando de Souza concluiu seu mandato em 31 de dezembro de 2004 e foi eleito novamente em 3 de outubro de 2008, ora se encontrando no exercício do mandato.
FONTE: Blog do Jamildo (Jornal do Commercio, Recife-PE)
